Termos e Condições.

1. Condições Gerais dos Serviços e Política de Privacidade

A Sitept, Lda é uma empresa representada online pelo nome Site.pt, NIF 508060451, sendo que o uso e acesso às suas páginas existentes na internet obedecem à legislação geral em vigor e ao conjunto de normas particulares da empresa, que se apresentam de seguida e pressupõem, assim, a aceitação dos seguintes termos e condições, tratadas sobre um contrato de comércio electrónico:

1.1 Objeto do Contrato
As presentes condições gerais regulam a prestação de serviços pela Sitept, Lda, que incluem criação de websites, lojas online, registo de domínios, alojamento web e serviços de marketing digital para clientes empresariais e particulares, com sede na Rua Marquês Sá da Bandeira 323, sobreloja Posterior B, 4400-707 Vila Nova de Gaia, Portugal. A adesão a qualquer dos serviços implica a aceitação integral destes termos.

As Condições poderão ser complementadas por Condições específicas aplicáveis a promoções especiais, serviços ou projetos específicos, as quais prevalecem em caso de contradição.

O signatário do utilizador é maior (dezoito anos) e com plena capacidade jurídica, de acordo com a legislação nacional, e confirma que o seu país de residência é mesmo país que consta nos seus dados de faturação;

Quando o utilizador é uma empresa presume-se que o signatário do contrato tem os plenos poderes para obrigar a empresa. Caso tal não se verifique, considera-se que o contrato foi celebrado com o signatário em seu nome e por sua conta;

O utilizador compromete-se, por todos os meios, a usar, aceder e divulgar o objeto do contrato apenas para fins e por meios estritamente legais, de acordo com a legislação do país aplicável;

O Utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário da Página da Site.pt, autoriza-a, automática e livremente, a integrar tais informações na sua base de dados e a usá-las de acordo com os princípios da sua Política de Utilização.

Caso o utilizador use o objeto do contrato para efeitos ilícitos, o prestador dos serviços não pode ser responsabilizado por tal facto pelo utilizador ou por terceiro;

Caso tal suceda, o utilizador reembolsará o prestador dos serviços de todas as despesas em que incorrer para afastar tal responsabilidade, nomeadamente, as despesas legais, as despesas com honorários de advogados ou peritos e os valores indemnizatórios que eventualmente tiver que pagar.

O utilizador compromete-se ainda a prestar todas as informações necessárias para a correta defesa do prestador de serviços, fornecendo, se necessário, qualquer informação, incluindo confidencial;

O prestador dos serviços não tem a responsabilidade de verificar, validar ou fiscalizar o conteúdo que o utilizador coloca no website ou servidores de alojamento web, nem tão pouco de verificar se o utilizador dispõe da capacidade técnica e da idoneidade para exercer a sua atividade;

O prestador dos serviços, caso tome conhecimento de que o objeto do contrato está a violar os bons costumes e a política da empresa, tem ainda o direito de livre resolução do contrato, com o aviso prévio de cinco dias úteis, e sem qualquer dever de indemnização ao utilizador;

Caso o utilizador ceda, por qualquer meio ou forma, valida ou invalidamente, o website ou a loja online, continua a ser responsável pelo uso, acesso ou divulgação do objeto do contrato, sem prejuízo das responsabilidades do cessionário;

Caso a ação do utilizador seja efetuada por automatismos (v.g. inteligência artificial), tal situação não desresponsabilizada o utilizador, presumindo-se que a ação foi realizada pelo utilizador e é a si unicamente imputada.

O conteúdo do objeto do contrato pode consistir em imagens, textos, vídeos, podcasting, sons, animações sob qualquer código ou forma e ainda através de linking e framing ou outros métodos similares;

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo colocado no website ou na loja online, devendo garantir a legalidade do mesmo;

1.4 Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a ferramentas, metodologias, software ou outros materiais desenvolvidos pela Site.pt, permanecem propriedade exclusiva da mesma, salvo estipulação em contrário no contrato específico.

Os conteúdos colocados no wesite ou na loja online pertencem ao utilizador, sendo este o único responsável pela sua colocação e pelo respeito da sua propriedade intelectual.

O Cliente garante que os conteúdos fornecidos (textos, imagens, vídeos, etc.) não infringem direitos de autor, sendo responsável por quaisquer violações.

A Site.pt não será responsável por qualquer prejuízo, directo ou indirecto, derivado do uso da informação contida nas suas páginas na Internet.

A consulta da informação disponível nas páginas da Site.pt, é totalmente gratuita para os seus Utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum vínculo comercial, entre os Utilizadores e a Site.pt.

A informação profissional disponível nas páginas da Site.pt, tem como único objetivo dar a conhecer as suas metodologias, áreas de intervenção e permitir ao Utilizador constatar as suas potencialidades e os benefícios, que podem advir para a sua empresa do recurso aos serviços prestados pela Site.pt. As informações prestadas não deverão nunca ser consideradas ou utilizadas como substitutos de consultoria técnica de índole profissional.

1.5 Limitação de Responsabilidade
A Site.pt não se responsabiliza por:

Danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços;

Perdas de dados resultantes de falhas técnicas ou incumprimento por parte do Cliente;

Interrupções de serviços causadas por terceiros, como fornecedores externos de alojamento ou ataques cibernéticos.

A responsabilidade total da Sitept, Lda, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo Cliente pelos serviços nos últimos 12 meses.

A Site.pt reserva-se o direito de alterar as informações contidas nas suas páginas ou as respectivas configurações e apresentações, sem aviso prévio e em qualquer momento.

A Site.pt não assume qualquer forma de compromisso relativa à actualização da informação e dos serviços apresentados nas suas páginas.

1.5 Preços, Faturação e Pagamentos
Os preços dos serviços são definidos em orçamento ou apresentados no catálogo disponível ao público no url www.site.pt.

O pagamento deverá ser efetuado nos prazos definidos na fatura ou contrato. Atrasos no pagamento poderão implicar:
a) Suspensão imediata dos serviços;
b) Aplicação de juros de mora conforme legislação vigente.

Alterações aos serviços solicitados pelo Cliente podem gerar custos adicionais, que serão previamente comunicados e aprovados.

A partir do momento em que uma encomenda é activada através do pagamento de uma adjudicação proveniente de um orçamento apresentado previamente, o cliente assume que concorda com os Termos e Condições presentes nesta página e haverá de imediato um vínculo comercial e contratualcom a Site.pt, em que qualquer que seja o trabalho encomendado, este será necessariamente facturado de acordo com o valor apresentado em orçamento, e que foi previamente aprovado pelo cliente. Todo o processo será conduzido segundo as preferências do cliente, sendo que a Site.pt garante um serviço 100% eficiente e que garanta ao cliente um nível elevado de satisfação. Os orçamentos apresentados tem um valor indicativo que podem sofrer desvios.

No caso de o cliente não ficar satisfeito com o trabalho, não terá direito a solicitar o reembolso do valor de adjudicação. Estes casos são muito raros de acontecer, e quando acontecem serão realizadas de forma sensata revisões extra ao projeto de forma a chegar a uma solução do agrado do cliente.

O cancelamento unilateral dos trabalhos, por exclusiva vontade do Cliente, está sujeito ao pagamento de honorários relativos ao trabalho desenvolvido até à data do cancelamento, e não será devolvida ou emitido qualquer crédito relativamente à adjudicação paga no inicio do projecto.

Todos os valores apresentados estão sujeitos a IVA na taxa legal em vigor.

1.6 Confidencialidade e Proteção de Dados

Todas as informações partilhadas entre as partes serão tratadas como confidenciais.

A Site.pt compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes. As informações de contacto serão utilizadas exclusivamente para os fins mencionados acima e não serão partilhadas com terceiros sem o consentimento explícito do cliente, exceto quando exigido por lei.

A Site.pt compromete-se a tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis.

O Utilizador que voluntariamente introduza os seus dados em qualquer formulário das páginas da Site.pt, autoriza-a, automática e livremente, a enviar-lhe informação considerada de seu interesse, por qualquer meio que a empresa entenda utilizar (correio postal ou electrónico, telefone, etc.).

A Site.pt garante a todos os Utilizadores o acesso a todos os ficheiros em que os seus dados se encontrem para que as informações facultadas anteriormente sejam modificadas ou eliminadas.

A Site.pt reserva todos os direitos sobre a informação textual, dados, imagens, ou outros conteúdos contidos nas suas páginas da internet. São expressamente proibidas a utilização, reprodução, cópia, ou divulgação total ou parcial de tais conteúdos, qualquer que seja a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), sem autorização escrita prévia da Site.pt.

O copyright das informações e ferramentas contidas nas páginas da Site.pt é sua propriedade ou advém de licença de utilização. O acesso às mesmas não implica, em caso algum, a autorização para a sua reprodução e/ou distribuição sem o consentimento escrito e prévio da Site.pt.

A Site.pt reserva-se ao direito de publicar e publicitar o trabalho realizado nos seus meios e materiais promocionais.

Nos serviços de Webdesign desenvolvidos pela Site.pt, será inserido em um local conveniente e discreto de cada página do site a seguinte referência c/ respectivos links: site by Site.pt.

De acordo com os termos e condições do serviço e ao abrigo da certificação CONFIO atribuído, a Site.pt obriga e reserva-se ao direito de publicar em todos os sites realizados, de forma discreta e no final da página do site do cliente, uma referência à autoria da construção do site “Desenvolvido por Site.pt”. Esta menção oferece aos clientes a responsabilização do bom funcionamento da plataforma por parte da Site.pt, garantindo desta forma credibilidade do site e Segurança perante os utilizadores.

O cliente concorda que, ao aceitar estes Termos e Condições, também está a consentir em receber comunicações e promoções através de email. Estas comunicações podem incluir, mas não estão limitadas a, atualizações sobre o serviço, ofertas especiais, newsletters e outras informações relevantes. O cliente tem o direito de cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento fornecidas em cada email ou entrando em contacto com a nossa equipa de suporte.

1.7 Outras Disposições, Rescisão e Cancelamentos

A Site.pt não participa em concursos de design, sejam eles realizados por qualquer tipo de Entidade(individuais ou colectivas), sem um acordo previamente assinado por qualquer elemento da gerência a confirmar a sua participação.

A Site.pt reserva-se ao direito de alterar, parcial ou totalmente, a “Política de Utilização” da sua página na Internet. A visita da página e a consulta dos seus conteúdos não implicam qualquer vínculo contratual entre a Site.pt e o Utilizador.

Caso o Cliente seja um “Consumidor” nos termos da definição prevista no Decreto-Lei n.º 24/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado para todos os efeitos de que dispõe de um período para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do presente contrato caso esteja em causa a mera prestação de serviços, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de qualquer fundamentação, devendo nesse caso, a Site.PT. reembolsar o Cliente da taxa de activação do Serviço, caso tenha havido lugar ao pagamento da mesma.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a empregar todos os esforços para chegar a um acordo.

A Site.pt tem a sua sede social em Vila Nova de Gaia (Portugal), pelo que, independentemente do local/país de acesso do Utilizador, qualquer tipo de acção legal que lhe seja instaurada deverá obedecer à lei portuguesa e decorrer num Tribunal da Comarca do Porto.

2. Condições gerais para Criação de Websites

2.1 Websites desenvolvidos pela equipa Site.pt

Na criação do site desenvolvido pela equipa da Site.pt será garantido aos nossos clientes um Website com as características apresentadas na proposta orçamental previamente enviada através de email.

O cliente é legalmente responsável por toda e qualquer tipo de informação, conteúdo, dados, textos, software, imagens, música, sons, gráficos, vídeos, mensagens ou outro tipo de conteúdo (“Conteúdos”) que publique ou arquive no seu website ou divulgue através do mesmo. A site.pt não é responsável pelos seus conteúdos. Você garante à nossa empresa autorização, a nível mundial, livre de direitos de autor, licenças ou taxas de utilização, para alojar e utilizar os seus Conteúdos no seu website e responsabiliza-se que detém os direitos necessários para a devida utilização desses Conteúdos. Você é responsável por qualquer perda de Conteúdos através do seu website.

A contagem do prazo de execução e implementação definido nos planos apresentados no website ou estipulada anteriormente com o cliente, só é iniciada após boa cobrança da adjudicação. A Site.pt não se responsabiliza por atrasos de execução, quando estes possam ser resultado do atraso no envio da informação ou indefinição do cliente acerca do seu projecto.

Quaisquer alterações, acréscimos ou serviços adicionais ao proposto no resumo da encomenda, serão considerados aditamentos e são orçamentados à parte.

Após a conclusão dos trabalhos e inclusão inicial no site dos conteúdos previamente enviados pelo Cliente, a Site.pt reserva-se o direito de emitir a nota de pagamento relativa à parcela final do projecto com vencimento a 30 dias, sendo que o cliente poderá usar as horas de manutenção mensal associadas ao tipo de site contratado, para enviar a restante informação a incluir no seu website sem quaisquer custos acrescidos.

A Site.pt garante a inserção de todos os textos estáticos , institucionais, e informativos que o cliente pretender inserir no site. Se existir no site contratado um catálogo de produtos, a site.pt garante a inclusão inicial de até 10 produtos, sendo que o cliente poderá em qualquer altura, gerir e inserir a totalidade dos seus produtos posteriormente através do back-office do site, ou usar a hora de manutenção mensal solicitando à nossa equipa esta tarefa. Para inserção da totalidade dos produtos por parte da equipa da site.pt, será realizada uma análise ao volume total dos conteúdos a inserir, e realizada uma proposta de aditamento ao orçamento inicial.

Inclusões de informação no site ou alterações ao mesmo, após a data prevista para conclusão e colocação online do site,  serão cobrados com base em orçamento prévio, poderão ainda ser realizadas pelo cliente através do back-office do seu website, ou usar a hora de manutenção mensal solicitando essa tarefa à nossa equipa. Todos os atrasos da responsabilidade do cliente na entrega dos materiais necessários ao lançamento online do website, provocam igualmente atrasos nos prazos definidos pela Site.pt. Nestas situações, estes atrasos são responsabilidade do cliente.

A site.pt considera assim o projecto concluído assim que o projecto está operacional e pronto a ser utilizado e gerido autonomamente pelo cliente, mesmo que este não tenha enviado a totalidade das imagens e textos a inserir no site.

À data do lançamento online do seu site será lançada uma fatura mensal na sua área de cliente, onde deverá começar a realizar o pagamento da mensalidade ou anuidade associada à manutenção e alojamento do site do seu website.

A disponibilização online do Site é efetuada numa base de aluguer com a periodicidade de pagamento correspondente ao plano subscrito (mensal ou anual) e com acesso às condições nele incluído. O serviço prestado será pago durante a vigência do contrato associado ao plano subscrito. Caso a subscrição do serviço seja cancelada, é perdido o direito ao usufruto do mesmo e o site ficará offline. Após este período, terá 45 dias para reactivar novamente o serviço, caso contrário todos os ficheiros serão eliminados de forma definitiva, e qualquer reativação do serviço terá de ser feita a partir do ponto de ativação.

O Pacote de Manutenção/Subscrição mensal associada ao seu Site não garante ao cliente o direito e propriedade intelectual do código do site e a migração do mesmo para fora dos servidores da Site.pt. De forma a garantirmos o bom funcionamento e segurança dos sites dos nossos clientes, é imperativamente proibida a cópia, uso e migração do site desenvolvido pela Site.pt, para fora dos servidores da nossa empresa.

Com o aumento do fluxo de tráfego e conteúdos ao longo do tempo, ao seu site poderá apresentar a uma determinada altura uma necessidade superior nas características de servidor do plano de alojamento oferecido, sendo que cada caso será avaliado mediante as necessidades e apresentado ao cliente uma solução e proposta de upgrade que consiga responder ás necessidades atuais do site.

Caso pretenda adquirir os direitos totais do site e alojar noutro servidor, deverá contactar com o seu gestor de conta através do email (geral@site.pt), que lhe apresentará uma proposta de alteração das condições do serviço.

Na criação de Lojas Online desenvolvidas pela equipa da Site.pt será garantido aos nossos clientes uma Loja Online com as características apresentadas na proposta orçamental previamente enviada através de email.

O cliente é legalmente responsável por toda e qualquer tipo de informação, conteúdo, dados, textos, software, imagens, música, sons, gráficos, vídeos, mensagens ou outro tipo de conteúdo (“Conteúdos”) que publique ou arquive na sua Loja Online ou divulgue através da mesma. A site.pt não é responsável pelos seus conteúdos. Você garante à nossa empresa autorização, a nível mundial, livre de direitos de autor, licenças ou taxas de utilização, para alojar e utilizar os seus Conteúdos na sua Loja Online e responsabiliza-se que detém os direitos necessários para a devida utilização desses Conteúdos. Você é responsável por qualquer perda de Conteúdos através do seu website.

As nossas Lojas Online oferecem ao utilizador possibilidade de promover, vender ou comprar bens e serviços através dos websites desenvolvidos e alojados pela Site.pt A nossa empresa está meramente a fornecer uma via e ferramentas para que os clientes possam realizar essas transacções. Os processos de pagamento disponibilizados são geridos por entidades externas à nossa empresa (eupago, paypal, stripe, hipay), que dispõem das suas próprias politicas de privacidade, termos e condições. A Site.pt não é responsável por qualquer acção dessas mesmas entidades externas ou por qualquer actividade dos nossos clientes.

Caso o prestador dos serviços assuma a gestão e armazenamento da loja online, a responsabilidade pela inviolabilidade, confidencialidade e integridade dos meios de pagamento eletrónicos pertence exclusivamente às entidades gestoras dos pagamentos eletrónicos, que são designadas pelo utilizador; O prestador dos serviços não presta, não executa, não colabora e não assiste em qualquer serviço de pagamento eletrónico.

A contagem do prazo de execução e implementação definida nos planos apresentados na Loja Online ou estipulada anteriormente com o cliente, só é iniciada após boa cobrança da adjudicação. A Site.pt não se responsabiliza por atrasos de execução, quando estes possam ser resultado do atraso no envio da informação ou indefinição do cliente acerca do seu projecto.

Quaisquer alterações, acréscimos ou serviços adicionais ao proposto no resumo da encomenda, serão considerados aditamentos e são orçamentados à parte.

Após a conclusão dos trabalhos e inclusão inicial na Loja Online dos conteúdos previamente enviados pelo Cliente, a Site.pt ® reserva-se o direito de emitir a nota de pagamento relativa à parcela final do projecto com vencimento a 30 dias, sendo que o cliente poderá usar as horas de manutenção mensal associadas ao tipo de Loja Online contratada, para enviar a restante informação a incluir na sua Loja Online sem quaisquer custos acrescidos.

A Site.pt garante a inserção de todos os textos estáticos , institucionais, e informativos que o cliente pretender inserir na Loja Online. Se existir  um catálogo de produtos, a site.pt garante a inclusão inicial de até 5 produtos por cada categoria, sendo que o cliente poderá em qualquer altura, gerir e inserir a totalidade dos seus produtos posteriormente através do back-office, ou usar a hora de manutenção mensal solicitando à nossa equipa esta tarefa. Para inserção da totalidade dos produtos por parte da equipa da site.pt, será realizada uma análise ao volume total dos conteúdos a inserir, e realizada uma proposta de aditamento ao orçamento inicial.

Inclusões de informações na Loja Online ou alterações ao mesmo, após a data prevista para conclusão e colocação online,  serão cobrados com base em orçamento prévio, poderão ainda ser realizadas pelo cliente através do back-office do seu website, ou usar a hora de manutenção mensal solicitando essa tarefa à nossa equipa. Todos os atrasos da responsabilidade do cliente na entrega dos materiais necessários ao lançamento online do website, provocam igualmente atrasos nos prazos definidos pela Site.pt. Nestas situações, estes atrasos são responsabilidade do cliente.

A site.pt considera assim o projecto concluído assim que a Loja Online está operacional e pronta a ser utilizada e gerido autonomamente pelo cliente, mesmo que este não tenha enviado a totalidade das imagens e textos a inserir no site.

À data do lançamento online da Loja Online será lançada uma fatura mensal na sua área de cliente, onde deverá começar a realizar o pagamento da mensalidade ou anuidade associada à manutenção e alojamento da sua Loja Online.

A disponibilização online da Loja Online é efetuada numa base de aluguer com a periodicidade de pagamento correspondente ao plano subscrito (mensal ou anual) e com acesso às condições nele incluído. O serviço prestado será pago durante a vigência do contrato associado ao plano subscrito. Caso a subscrição do serviço seja cancelada, é perdido o direito ao usufruto do mesmo e o site ficará offline. Após este período, terá 45 dias para reactivar novamente o serviço, caso contrário todos os ficheiros serão eliminados de forma definitiva, e qualquer reativação do serviço terá de ser feita a partir do ponto de ativação.

O Pacote de Manutenção/Subscrição mensal associada à sua Loja Online não garante ao cliente o direito e propriedade intelectual do código do site e a migração do mesmo para fora dos servidores da Site.pt. De forma a garantirmos o bom funcionamento e segurança dos sites dos nossos clientes, é imperativamente proibida a cópia, uso e migração da Loja Online desenvolvida pela Site.pt, para fora dos servidores da nossa empresa.

Com o aumento do fluxo de tráfego e produtos e/ou integrações externas ao longo do tempo, a sua loja online poderá apresentar a uma determinada altura uma necessidade superior nas características de servidor do plano de alojamento oferecido, sendo que cada caso será avaliado mediante as necessidades e apresentado ao cliente uma solução e proposta de upgrade que consiga responder ás necessidades atuais do site.

Caso pretenda adquirir os direitos totais da sua loja online e alojar noutro servidor, deverá contactar com o seu gestor de conta através do email (geral@site.pt), que lhe apresentará uma proposta de alteração das condições do serviço.

6. Spam e outras actividades ilícitas:

Os Clientes com sites alojados com a Site.pt não devem enviar qualquer informação não solicitada por e-mail (também intitulada como junk mail ou SPAM) para promover o seu website, os seus bens ou serviços, ou terceiros;

Os Clientes com sites alojados com a Site.pt não devem enviar por email mais de 100 emails por hora, sob pena do seu domínio ficar listado em blacklist.

Os Clientes com sites alojados com a Site.pt não podem promover ou comercializar bens ou serviços que infrinjam ou têm o potencial de infringir os direitos de propriedade intelectual.

Os Clientes com sites alojados com a Site.pt não devem publicitar no seu website, conteúdo impróprio, ofensivo ou de carácter violento.

A Site.pt pode determinar, a nosso exclusivo critério, se o seu website está ou não em violação das políticas acima indicadas, e poderemos suspender imediatamente os Serviços.

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última actualização 19/01/2024